Fórmula MED

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE SERVIÇO

Documento unificado de governança de dados e condições de uso

26 de julho de 2026


 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE SERVIÇO — FÓRMULA MED

PARTE I — POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO

A Fórmula MED, comprometida com a transparência e a proteção da privacidade de seus usuários, apresenta esta Política de Privacidade para informar como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Esta política aplica-se a todos os nossos serviços, incluindo o site, a área de membros e, especificamente, ao tratamento de dados realizado por meio da WhatsApp Business Platform (Cloud API), em estrita observância às políticas de privacidade da Meta Platforms, Inc. e aos Termos de Serviço do WhatsApp Business.

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

Para fins da LGPD, o controlador dos dados é a Fórmula MED, representada por Hiago Arantes Vale, com e-mail de contato hiagoarantesvale@gmail.com e canal de suporte oficial via Instagram Direct no perfil @hiagoformulamed.

3. DADOS COLETADOS E FORMA DE COLETA

3.1. Dados fornecidos pelo usuário: Coletamos informações de identificação pessoal, como nome completo, e-mail e número de telefone, quando você se cadastra em nossa plataforma, preenche formulários de interesse ou adquire um de nossos planos.

3.2. Dados de navegação: Coletamos automaticamente dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, por meio de cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário.

3.3. Dados coletados via WhatsApp Business Platform: Quando você interage com a Fórmula MED por meio do WhatsApp, utilizando a WhatsApp Business Platform (Cloud API), tratamos adicionalmente os seguintes dados: número de telefone (em formato E.164), conteúdo das mensagens enviadas e recebidas, timestamps das interações, status de entrega e leitura das mensagens, e metadados técnicos fornecidos pela infraestrutura da Meta Platforms, Inc. Estes dados são processados com a finalidade de prospecção comercial, atendimento automatizado e suporte ao cliente. A Meta atua como controladora independente para determinados aspectos do processamento, conforme descrito na Política de Privacidade do WhatsApp, disponível em https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy, e nos Termos do WhatsApp Business, disponíveis em https://www.whatsapp.com/legal/business-terms. Recomendamos que você consulte diretamente estas políticas para entender como a Meta trata seus dados.

4. FINALIDADES E BASES LEGAIS

4.1. Execução de Contrato (Art. 7º, V): Utilizamos seus dados para processar sua assinatura, garantir o acesso à área de membros e fornecer os materiais educacionais contratados.

4.2. Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Mantemos registros de acesso e dados fiscais conforme exigido pela legislação brasileira vigente.

4.3. Marketing e Comunicação: Enviamos informações sobre atualizações de conteúdo, novos produtos e ofertas especiais, sempre respeitando sua opção de descadastramento.

4.4. Consentimento (Art. 7º, I): Para o envio de mensagens automatizadas e atendidas por Inteligência Artificial via WhatsApp Business Platform, incluindo respostas geradas por agentes de IA que processam suas dúvidas e fornecem suporte personalizado. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento, bastando enviar a palavra “PARAR” ou solicitar a interrupção do atendimento.

4.5. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para a manutenção de registros de conversas de atendimento e suporte, com a finalidade de melhoria contínua do serviço, treinamento dos sistemas de IA e resolução de disputas.

5. AGENTES DE TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO

Para a prestação de nossos serviços, compartilhamos dados com os seguintes operadores:

5.1. Kiwify: Plataforma de processamento de pagamentos e gestão da área de membros, responsável pelo processamento de transações financeiras e fornecimento de acesso aos produtos adquiridos.

5.2. Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business Platform / Cloud API): Infraestrutura para envio e recebimento de mensagens via WhatsApp, processamento de dados de comunicação e fornecimento de APIs de integração.

5.3. n8n: Plataforma de automação de fluxos de trabalho que conecta formulários, canais de disparo de mensagens e sistemas de atendimento, processando dados de leads e clientes para operacionalizar o atendimento automatizado.

5.4. Chatwoot: Plataforma de gestão de atendimento multicanal que armazena conversas de WhatsApp para gestão e histórico de interações com clientes.

5.5. MindMeister: Plataforma de mapas mentais online utilizada como parte integrante dos produtos educacionais da Fórmula MED.

5.6. OpenAI/Anthropic (Claude): Agentes de Inteligência Artificial utilizados para processar dúvidas, personalizar o atendimento e gerar questões contextualizadas, garantindo respostas rápidas e precisas.

5.7. Google Sheets: Armazenamento estruturado de leads para gestão interna.

5.8. Cloudfy: Infraestrutura de hospedagem para Chatwoot, n8n e serviços complementares.

6. DECISÕES AUTOMATIZADAS E IA

Informamos adicionalmente que, ao interagir com a Fórmula MED via WhatsApp, suas mensagens podem ser processadas por agentes de Inteligência Artificial que geram respostas automaticamente. Estes sistemas não tomam decisões que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente seus interesses de forma exclusivamente automatizada, atuando como ferramentas de suporte ao atendimento. Em caso de dúvida sobre uma resposta recebida, você pode solicitar o atendimento por um responsável humano a qualquer momento, enviando a solicitação para hiagoarantesvale@gmail.com.

7. SEGURANÇA E RETENÇÃO DE DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração. Em relação às conversas realizadas via WhatsApp Business Platform (Cloud API), informamos que: (i) o conteúdo das mensagens pode ser armazenado pela Fórmula MED por um período de até 12 (doze) meses após a última interação, para fins de melhoria do serviço, auditoria e resolução de disputas; (ii) a Meta Platforms, Inc. também pode reter determinados dados conforme sua própria política de retenção; (iii) você pode solicitar a exclusão de seus dados de conversas a qualquer momento; (iv) dados de pagamento processados via Kiwify são regidos pela política de privacidade daquela plataforma.

8. SEUS DIREITOS (ART. 18 LGPD)

O titular dos dados tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: 1. Confirmação da existência de tratamento; 2. Acesso aos dados; 3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; 5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; 6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.

9. COOKIES E RASTREAMENTO

Utilizamos cookies para entender como você utiliza nosso site e para personalizar sua experiência. Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador, embora a desativação de certos cookies possa afetar a funcionalidade de algumas partes do nosso serviço.

10. CANAL DE ATENDIMENTO (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato com o Responsável: Hiago Arantes Vale, pelo e-mail hiagoarantesvale@gmail.com, com o assunto “Solicitação LGPD – Fórmula MED”. Para solicitações relacionadas especificamente aos seus dados processados via WhatsApp, você pode também: (i) enviar a palavra “PARAR” no conversationamento via WhatsApp para interromper o recebimento de mensagens automatizadas; (ii) bloquear o número comercial da Fórmula MED diretamente em seu aplicativo WhatsApp; (iii) solicitar a exclusão de suas conversas enviando e-mail com o assunto “Exclusão de Dados WhatsApp – Fórmula MED”.


 

PARTE II — TERMOS DE SERVIÇO

11. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

11.1. Estes Termos de Serviço regulam o uso dos produtos e serviços digitais oferecidos pela Fórmula MED, incluindo videoaulas online, e-book de resumos, mapas mentais, assistente de IA para geração de questões e qualquer outro conteúdo disponibilizado em nossa área de membros.

11.2. Ao acessar ou adquirir qualquer um dos produtos da Fórmula MED, você declara ter lido e aceitado integralmente estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

11.3. Ao interagir com a Fórmula MED via WhatsApp, você concorda adicionalmente em receber comunicações automatizadas e respostas geradas por Inteligência Artificial, nos termos da Meta Platforms, Inc.

12. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

12.1. A Fórmula MED oferece uma plataforma educacional composta por: (i) curso online em videoaulas do ciclo básico de medicina; (ii) e-book de resumos; (iii) mapas mentais via MindMeister; (iv) assistente de IA para geração de questões contextualizadas e comentadas.

12.2. O acesso é concedido mediante pagamento de assinatura semestral ou anual.

12.3. Os serviços são operacionalizados via plataforma Kiwify.

12.4. Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio, preservando direitos adquiridos.

13. PLANOS DE ASSINATURA E PAGAMENTO

13.1. Oferecemos planos semestrais ou anuais com acesso integral aos componentes descritos na Seção 12.

13.2. O pagamento é processado exclusivamente pela Kiwify, cujos termos regem as transações financeiras.

13.3. O acesso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.

13.4. A renovação automática será processada conforme as configurações escolhidas no momento da compra na Kiwify.

14. POLÍTICA DE REEMBOLSO

14.1. Oferecemos reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

14.2. A solicitação deve ser enviada para hiagoarantesvale@gmail.com com o assunto “Solicitação de Reembolso – Fórmula MED”.

14.3. O estorno será realizado pela Kiwify pelo mesmo método de pagamento original.

14.4. Após 7 dias, não haverá reembolso de valores proporcionais, salvo interrupção definitiva do serviço por nossa iniciativa.

15. ACESSO E USO DOS SERVIÇOS

15.1. O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais ou distribuir materiais da Fórmula MED.

15.2. O cliente é responsável pela segurança de sua conta.

15.3. É proibido copiar, revender, utilizar bots para extração de conteúdo ou usar os serviços para fins ilegais.

15.4. A violação destas regras resultará em suspensão imediata sem direito a reembolso.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

16.1. Todos os conteúdos são protegidos por leis de propriedade intelectual e direitos autorais.

16.2. O acesso concedido é uma licença de uso não exclusiva e revogável, limitada ao período da assinatura.

16.3. Questões geradas por IA são para uso exclusivamente educacional do assinante.

17. USO DO ASSISTENTE DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

17.1. O assistente de IA gera questões e comentários automaticamente.

17.2. O cliente reconhece que respostas de IA podem conter imprecisões. Não garantimos exatidão absoluta.

17.3. O material é complementar; a verificação em fontes acadêmicas oficiais é responsabilidade do aluno.

17.4. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusiva em respostas da IA.

18. COMUNICAÇÃO VIA WHATSAPP

18.1. Utilizamos a WhatsApp Business Platform (Cloud API) para atendimento e marketing.

18.2. Ao interagir, você aceita receber mensagens automatizadas e suporte via IA.

18.3. O opt-out pode ser feito enviando “PARAR” a qualquer momento.

18.4. As interações seguem os Termos do WhatsApp Business (https://www.whatsapp.com/legal/business-terms).

19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

19.1. A Fórmula MED é um produto educacional complementar e não garante aprovação em exames ou instituições.

19.2. Não nos responsabilizamos por falhas técnicas de terceiros (Kiwify, Meta, OpenAI) ou casos fortuitos.

19.3. Nossa responsabilidade limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente no período do evento.

20. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA

20.1. Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes termos sem aviso prévio.

20.2. O cliente será notificado do motivo da suspensão via e-mail ou WhatsApp.

20.3. O encerramento não quita obrigações financeiras anteriores à data de rescisão.

21. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

21.1. Podemos modificar estes termos para refletir mudanças legais ou nos serviços.

21.2. Alterações vigoram 30 dias após a publicação. Revise este documento periodicamente.

21.3. Alterações substanciais serão notificadas por e-mail ou WhatsApp.

22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

22.1. Rege-se pela legislação brasileira (LGPD, CDC e Marco Civil da Internet).

22.2. Reclamações podem ser feitas via consumidor.gov.br.

22.3. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do cliente para dirimir questões relativas a estes termos.

23. DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1. Este documento constitui o acordo integral entre as partes.

23.2. A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.

23.3. A não exigência de qualquer direito não constitui renúncia.


 

Brasília, 26 de julho de 2026

Hiago Arantes Vale
Responsável — Fórmula MED
hiagoarantesvale@gmail.com | @hiagoformulamed

Documento elaborado em 26 de julho de 2026. As informações contidas são de responsabilidade do solicitante.